Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o BASE Gym ("nós", "nosso" ou "BASE Gym") recolhe, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Utilizador", "Membro" ou "titular dos dados") da plataforma digital BASE Gym, acessível em https://basegym.pt, e das instalações físicas do ginásio BASE Performance Gym.
O BASE Gym está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus Membros, tendo em conta as obrigações previstas em:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, "RGPD").
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
A demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento
Entidade: André Figueiredo Freire - Lda
NIPC: 519382102
Sede: Rua Almada Negreiros, 143, 1.º, 4510-474 Fânzeres, Gondomar, Porto, Portugal.
A entidade acima identificada é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da plataforma BASE Gym.
Correio eletrónico: info@basegym.pt
Website: https://basegym.pt
3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
a) Dados de Identificação e Contacto
Nome completo.
Endereço de correio eletrónico.
Fotografia de perfil (opcional).
Número de telefone.
Data de nascimento.
Género.
Morada, cidade, código postal e país.
Número do Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal (NIF).
Número de utente de saúde (opcional).
Profissão (opcional).
b) Dados de Contacto de Emergência
Nome do contacto de emergência.
Número de telefone do contacto de emergência.
c) Dados de Saúde e Estilo de Vida
Patologias e condições de saúde pré-existentes.
Medicação em curso.
Hábitos tabágicos.
Alergias e cirurgias anteriores.
Outros hábitos relevantes.
Observações clínicas e notas de saúde.
d) Dados de Condição Física
Peso corporal.
Altura (estatura).
Medições corporais (perímetros da cintura, abdominal, anca, braços, gémeos, pernas, peito).
Composição corporal (índice de massa corporal, percentagem de massa gorda, percentagem de água, massa muscular e gordura visceral).
Idade metabólica e taxa metabólica basal (kcal).
e) Dados de Treino e Atividade
Planos de treino atribuídos e respetivo historial de execução.
Sessões de treino realizadas.
Registos de séries, repetições e cargas por exercício.
Aulas e eventos em que o Membro se inscreve ou participa.
Estatísticas de frequência e desempenho.
f) Dados Técnicos e de Utilização
Endereço IP.
Agente de utilizador (user agent) do dispositivo.
Dados de sessão (tokens de autenticação).
Preferências de notificações e subscrições push.
Dados de interação com a plataforma.
4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos de Licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos de licitude previstos no RGPD:
Criação e gestão da conta de utilizador, Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
Autenticação e segurança do acesso, Execução de contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)).
Gestão de aulas, eventos e inscrições, Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
Elaboração e acompanhamento de planos de treino, Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
Tratamento de dados de saúde e condição física, Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)).
Avaliações físicas periódicas, Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)).
Envio de notificações push, Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)).
Comunicações relevantes sobre o ginásio, Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
Cumprimento de obrigações legais, Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
5. Consentimento para Categorias Especiais de Dados
O tratamento dos dados de saúde e das avaliações físicas depende de consentimento explícito, específico e separado da adesão ao ginásio. A aceitação do regulamento não vale como consentimento de saúde.
Podes dar ou retirar esta autorização em Definições → Privacidade. A escolha é registada com a data e a versão do aviso apresentado. A recusa ou retirada não impede a utilização da conta nem das reservas; impede a recolha de novos dados de saúde e a consulta por profissionais. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.
O acesso por profissionais fica limitado aos administradores responsáveis e aos treinadores com acompanhamento ativo. As consultas por profissionais são registadas e podem ser consultadas pelo titular em Privacidade.
A partilha de nome e fotografia no dia do aniversário também é opcional e pode ser alterada em Privacidade. Não é divulgada a idade nem a data de nascimento completa a outros membros.
6. Prazos de Conservação dos Dados
Conta e perfil: durante a relação com o ginásio. Um pedido de apagamento é registado e analisado pelo responsável. Quando a eliminação é confirmada, o acesso é desativado e o apagamento operacional é agendado após um período de segurança de sete dias.
Dados de saúde e avaliações: durante o consentimento. A retirada bloqueia o acesso dos profissionais de imediato e agenda a remoção no processamento diário, incluindo as cópias destes dados nos arquivos de importação. Após o cancelamento da conta, são removidos no prazo máximo de 30 dias.
Treinos e atividade: durante a relação com o ginásio, sendo eliminados no processo de apagamento da conta.
Faturas, pagamentos e elementos contratuais: conservados, com acesso limitado à gestão administrativa, durante os prazos impostos pela legislação fiscal e contabilística e enquanto necessários ao exercício ou defesa de direitos. O responsável informa o titular das exceções aplicáveis ao pedido; a eliminação da conta não apaga automaticamente documentos sujeitos a conservação legal.
Registos de auditoria e prova de consentimento: os registos de auditoria são conservados até três anos. A prova mínima das escolhas e dos pedidos é conservada quando necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações legais, com acesso restrito.
Os ficheiros pessoais removidos da aplicação são colocados numa fila de apagamento no armazenamento. Os ciclos de expiração das cópias de segurança são geridos pelos fornecedores e pelo responsável; uma cópia de segurança não deve ser usada para repor dados apagados no serviço ativo.
7. Destinatários e Partilha de Dados
O BASE Gym não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados necessários podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura e serviços, segundo instruções do responsável:
Alojamento da aplicação e ficheiros privados: Vercel.
Base de dados PostgreSQL: Neon.
Envio de correio eletrónico: Resend.
Notificações push: serviços de entrega associados ao navegador e sistema operativo, mediante autorização do utilizador.
Análise de utilização opcional: PostHog, com os endpoints europeus configurados na aplicação.
Os profissionais autorizados acedem aos dados segundo a sua função e necessidade. Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades quando exista obrigação legal.
8. Transferências Internacionais de Dados
Alguns fornecedores são entidades com sede ou serviços fora do Espaço Económico Europeu. A utilização de um endpoint europeu, por si só, não exclui possíveis transferências ou acesso a partir de outros países.
O responsável deve manter os acordos de subcontratação e identificar as regiões e os mecanismos aplicáveis a cada fornecedor. As transferências para países terceiros só podem ocorrer nos termos do capítulo V do RGPD, por decisão de adequação ou mediante as garantias legalmente exigidas, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis. Podes pedir informação sobre as garantias concretas através do contacto de privacidade.
9. Direitos dos Titulares
Direito de acesso (art. 15.º do RGPD).
Direito de retificação (art. 16.º do RGPD).
Direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD).
Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD).
Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD).
Direito de oposição (art. 21.º do RGPD).
Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3 do RGPD).
Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º do RGPD).
Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através do correio eletrónico info@basegym.pt. Receberás uma resposta no prazo de um mês após a receção do pedido. Se houver fundamento legal para uma prorrogação, serás informado, com a respetiva justificação, dentro desse primeiro mês. Podes também descarregar uma cópia dos teus dados em formato Excel em Definições → Privacidade. O ficheiro não inclui palavras-passe, tokens de sessão ou chaves de autenticação.
10. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
+351 213 928 400
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11. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Autenticação e segurança: cookies necessários para manter e proteger a sessão.
Preferências: armazenamento das opções de apresentação e da própria escolha de cookies.
Análise opcional: o PostHog só é ativado após aceitação. Utiliza identificadores aleatórios e informação técnica para contar visitas a secções da aplicação, sem enviar o nome, e-mail, identificador da conta, dados de saúde, parâmetros dos endereços ou gravações de sessões. Os identificadores aleatórios e os dados técnicos são dados pseudónimos, não uma garantia de anonimato.
Podes recusar a análise no aviso inicial e rever ou retirar a escolha em Definições → Privacidade → Cookies e análise. A escolha aplica-se ao dispositivo/navegador. As notificações push também podem ser ativadas ou desativadas em Privacidade; a permissão do navegador pode ser retirada nas suas definições.
12. Medidas de Segurança
A aplicação utiliza controlo de acesso por função, verificação da sessão, palavras-passe protegidas por hashing e registos de auditoria. Disponibiliza autenticação em dois passos opcional. Os dados de saúde têm um controlo adicional de consentimento e de acompanhamento profissional.
A proteção do transporte HTTPS, a configuração do armazenamento, os contratos com fornecedores, as cópias de segurança, a recuperação e a gestão de incidentes são responsabilidades operacionais do responsável. Estas medidas devem ser mantidas e verificadas nos termos do artigo 32.º do RGPD; esta política não constitui uma certificação de segurança.
13. Alterações à Política de Privacidade
O BASE Gym reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Membros por correio eletrónico com, pelo menos, 14 dias de antecedência.
14. Contactos para Questões de Privacidade
Correio eletrónico: info@basegym.pt
Plataforma: Através da secção de definições da tua conta.